“O nome que eu sou!”: importante avanço no reconhecimento dos direitos LGBTs no Maranhão

por Dayana Coelho, Estudante de Direito e da Anel Maranhão

Esse mês de carnaval trouxe uma alegria a mais para todos os que militam contra as opressões e pelo reconhecimento dos direitos dos LGBTs: Dryelly Carneiro Serra, cabelereira de 21 anos de idade, ganhou na justiça o direito de usar seu nome social no seu registro e demais documentos, fazendo jus à identidade de gênero com a qual se identifica desde os 16 anos.

Dryelly é travesti e, portanto, sua identidade de gênero transita entre masculino e feminino. Isso quer dizer que ela nasceu com o sexo masculino, mas se identifica também com o gênero feminino e, portanto, sente-se como uma mulher, o que, como conta, fez com aos poucos mudasses seus gestos, postura, vestuário e inclusive o corpo para adequar-se a identidade feminina. Mesmo com tantas mudanças ela ainda era chamada por Antônio Carlos Carneiro Serra, o nome a qual foi registrada, o que lhe trazia uma série de desconfortos e constrangimentos, que em certas ocasiões lhe privava de freqüentar a escola ou mesmo buscar atendimento médico.

Em março de 2011 a OAB Maranhão lançou a Campanha “O nome que eu sou”, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) , os movimentos LGBTs do estado, a ANEL e outras instituições , para que o Judiciário reconhecesse o direito das travestis e transexuais de usarem seu nome social a fim de adequar-se a sua identidade de gênero. Antes disso, em 2010, o Conselho Estadual de Educação, através da Resolução 242/2010, já determinava sobre a possibilidade de uso de nome de travesti em estabelecimentos de ensino, o que foi ressaltado na sentença do juiz que deferiu o pedido de Dryelly, que através da Defensoria Pública do Estado, solicitou a retificação do documento de identidade.

Toda essa história, que dessa vez teve um final feliz, nos aponta importantes lições: a primeira que não foi o Judiciário que garantiu o direito de Dryelly usar o nome que é, mas a organização dos movimentos e a pressão popular, primeiro através da Campanha, articulada pelas instituições públicas juntamente com os movimentos sociais e, segundo, pela persistência dos LGBT’S em lutarem pelos seus direitos!

Conforme vemos todos os dias LGBT’s sofrem com a exploração, a discriminação e a homofobia dentro de casa, na escola, no ambiente de trabalho, nas ruas, o que torna suas vidas muito mais cruéis e difíceis. O LGBT precisa conviver constantemente com aversão, as piadinhas, as agressões verbais ou físicas (que muitas vezes acabam em assassinato), além de terem direitos básicos negados, como o direito de freqüentarem alguns lugares, direito a saúde, a vida, a educação laica, gratuita e de qualidade, direito a formar uma família, etc.

Daí tiramos a segunda lição: não basta apenas o nome social! A Dryelly e tod@s aquel@s que solicitarem a modificação do prenome, infelizmente precisam passar por uma dura batalha judiciária por que não existe legislação que garanta os direitos da comunidade LGBT. Do mesmo modo, será para reconhecimento de direitos previdenciários (pensão), direito que dizem respeito a saúde, família, direito de herança, etc. Todos, para serem reconhecido e exercidos passam por um exaustivo processo, que a comunidade pobre sequer pode pagar fazendo com que fiquem a margem do reconhecimento de qualquer direito.

Por sorte, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Mulheres e LGBTs, tenta assegurar os direitos de lésbicas, gays, travestis e transexuais, como no caso da Dryelly e de qualquer outr@s intesressad@s que se dirijam até a DPE. Mas sabemos que a Defensoria, não poderá abarcar todos os casos e, quase sempre estará a mercê das decisões judiciais, uma vez que, não existem leis específicas que garantam direitos de LGBTs.
Por tudo isso é preciso organizar aqueles que sofrem a opressão em aliança com aqueles interessados em acabar com essa situação na luta pelo reconhecimento básico dos direitos LGBTs, mas sem perder de vista que também precisamos lutar contra essa sociedade baseada na opressão e na exploração, para construir um mundo diferente, livre da homofobia e de todas as opressões e exploração, onde todas as Dryelly possam ser o que são!